Política de
Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso da Linha Rara com os seus clientes ou visitantes quanto à proteção de dados pessoais, informando o tratamento que realiza com os seus dados, assim como os direitos que lhes reconhece enquanto titulares dos dados, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados / RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável.
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Linha Rara no contexto das finalidades aqui previstas, nas quais se considera dado pessoal a informação relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.
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1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoaisA Raríssimas é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes ou visitantes deste site. Para quaisquer relativas aos seus dados pessoais, pode contatar-nos pelos seguintes meios:
Rua das Açucenas, Lote 1, Loja Dta., 1300-003 Lisboa, Portugal
Telefone: 300 505 700
Email: linharara@rarissimas.pt
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3. Dados pessoais recolhidosA Linha Rara pode recolher vários dados pessoais consoante a finalidade, tais como nome, email, telefone e patologias a investigar.
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4. Finalidade dos dados pessoaisOs dados recolhidos destinam-se unicamente a dar resposta a dúvidas no âmbito das doenças raras.
5. Segurança dos dados pessoaisA Linha Rara compromete-se a tratar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários à execução das finalidades acima descritas, e envidará todos os esforços para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, incluindo medidas administrativas e técnicas para impedir o acesso aos seus dados, a sua utilização indevida, ou a sua divulgação não autorizada.
6. Tempo de conservação dos dados pessoaisOs seus dados pessoais serão conservados até que seja retirado o consentimento, dentro dos limites legais.
Poderão existir requisitos legais ou fiscais que obriguem a conservar certos dados pessoais por algum período de tempo. Nesses casos, tratando-se de uma obrigação legal ou fiscal, a Linha Rara terá de respeitar esse período mínimo de conservação.
Terminado o prazo máximo de conservação, a Linha Rara compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais.
7. Partilha dos dados pessoaisNa Linha Rara, têm acesso aos seus dados pessoais os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências acima indicadas.
Caso os dados pessoais sejam tratados por outras entidades para assegurar a prestação do serviço, a Linha Rara exigirá a tais entidades o mesmo nível de privacidade e segurança quanto aos seus dados pessoais.
Para o estrito cumprimento de obrigações legais ou fiscais, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a outras entidades, por exemplo tribunais ou organismos públicos.
A Linha Rara não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com empresas ou marcas para fins comerciais.
8. Consentimento dos dados pessoaisNos termos da lei, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas nos termos da lei.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar-nos o seu pedido através do email: linharara@rarissimas.pt.
A Linha Rara analisará cuidadosamente o seu pedido, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.
9. Autoridade competenteTerá também sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD - http://www.cnpd.pt.
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12. Atualização desta Política de PrivacidadeA presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer altura, estando a última versão sempre publicada no nosso site.